Foi anunciado no passado dia 01 de Abril pelo Governo que Cabo Verde vai passar a exigir a dose de reforço para considerar completo o esquema de vacinação contra a covid-19. A medida, aprovada no dia 31 de Março pelo Governo, entra em vigor em 15 de abril e prevê um período de validade do

A união de fato é a convivência de cama, mesa e habitação, estável, singular e séria entre duas pessoas de sexo diferente com capacidade legal para celebrar o casamento, por um período de, pelo menos, três anos, que pretendem constituir família mediante uma comunhão plena de vida.  A união de fato só pode ser reconhecida

O direito à habitação é um direito fundamental e como tal está consagrado na Constituição da República de Cabo Verde no qual determina que todos os cidadãos têm direito a habitação condigna. A questão do défice de fogos habitacional é, sem dúvida, um dos maiores problemas que a sociedade Cabo-verdiana enfrenta face ao seu crescimento

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A Lei n.º 98/IX/2020 de 29 de Julho, veio estabelecer o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto em Cabo Verde. Sendo que, é proibida a dopagem a todos os praticantes desportivos dentro e fora das competições desportivas organizadas em território nacional. São consideradas violações das normas antidopagem, entre outros: A presença de

O dia da mentira é celebrado anualmente no primeiro dia do mês de Abril. Também conhecido como o dia das petas, dia dos tolos (de abril), dia da gafe, ou dia dos bobos, é uma data onde as pessoas contam leves mentiras e pregam partidas aos seus conhecidos, por pura diversão. Embora exista este dia da mentira,