Atualmente vivemos em uma situação de pandemia provocada pelo vírus conhecido como Coronavírus 2019 (COVID-19). Sendo uma epidemia que ocorreu e ocorre numa escala que atravessou e atravessa fronteiras internacionais, afetando pessoas em escala mundial. Em 20 de março de 2020, o primeiro caso foi confirmado em Cabo Verde, tratando-se de um homem de 62 anos de

A Constituição da República de Cabo Verde estabelece o direito ao trabalho, o princípio da igualdade e protege o trabalho da mulher. Embora o trabalho da mulher esteja fundado em bases constitucionais, também possui um capítulo específico no Código Laboral Cabo-verdiano, consagrando um regime de proteção mínima, de proteção de ordem biológica, assegurada durante a

As micro e pequenas empresas têm desempenhado um papel significativo na geração e manutenção do trabalho em Cabo Verde participando de forma ativa no produto nacional do país, preservando a estabilidade e dinâmica da economia no mercado e por isso elas têm merecido uma especial atenção por parte do Governo. Porém, como afirma a ONU

A cedência ocasional de trabalhadores encontra- se regulado nos artigos 295.º a 308.º do Código Laboral Cabo-verdiano (adiante CLCV). No entanto, e apesar de regular o seu regime, o CLCV, não estabeleceu ou definiu em qualquer dos seus preceitos legais, uma noção de cedência ocasional de trabalhadores. Contudo, podemos encontrar esta noção no artigo 288.º

Cabo Verde é um país com uma população bastante jovem, a idade média da população Cabo-verdiana ronda os 28.3 anos e o número de pessoas com idade compreendida entre os 0 aos 24 anos de idade corresponde a 48.2% da população segundo os últimos dados estatísticos publicados em 2017, pelo Instituto Nacional de Estatística.  A