O subsídio de desemprego é um valor em dinheiro que é pago em cada mês a quem perdeu o emprego de forma involuntária, e que se encontre inscrito nos Centros de Emprego e Formação Profissional (CEFP) do IEFP. São beneficiarios do subsídio de desemprego os  segurados do regime dos trabalhadores por conta de outrem (aprovado

É considerado como trabalho doméstico aquele que é prestado na residência do empregador, para satisfação das necessidades pessoais que, normal e permanentemente, se ligam com a vida deste e do seu agregado doméstico. Por regra, integram o conteúdo de tarefas domésticas: Limpeza e arrumo de casa; Confeção de refeições; Lavagem e tratamento de roupas; Vigilância

Foi anunciado no passado dia 01 de Abril pelo Governo que Cabo Verde vai passar a exigir a dose de reforço para considerar completo o esquema de vacinação contra a covid-19. A medida, aprovada no dia 31 de Março pelo Governo, entra em vigor em 15 de abril e prevê um período de validade do

A união de fato é a convivência de cama, mesa e habitação, estável, singular e séria entre duas pessoas de sexo diferente com capacidade legal para celebrar o casamento, por um período de, pelo menos, três anos, que pretendem constituir família mediante uma comunhão plena de vida.  A união de fato só pode ser reconhecida

Neste artigo iremos abordar o tema do seguro obrigatório automóvel tendo em conta a sua pertinência devido ao aumento do número de veículos automóvel a circular nas nossas vias públicas e, consequentemente, o aumento do número de acidentes de viação que ocorrem diariamente um pouco por todo o pais. Quando acontece um acidente de viação