A união de fato é a convivência de cama, mesa e habitação, estável, singular e séria entre duas pessoas de sexo diferente com capacidade legal para celebrar o casamento, por um período de, pelo menos, três anos, que pretendem constituir família mediante uma comunhão plena de vida. A união de fato só pode ser reconhecida
O direito à habitação é um direito fundamental e como tal está consagrado na Constituição da República de Cabo Verde no qual determina que todos os cidadãos têm direito a habitação condigna. A questão do défice de fogos habitacional é, sem dúvida, um dos maiores problemas que a sociedade Cabo-verdiana enfrenta face ao seu crescimento
Neste artigo iremos abordar o tema do seguro obrigatório automóvel tendo em conta a sua pertinência devido ao aumento do número de veículos automóvel a circular nas nossas vias públicas e, consequentemente, o aumento do número de acidentes de viação que ocorrem diariamente um pouco por todo o pais. Quando acontece um acidente de viação
A Lei n.º 98/IX/2020 de 29 de Julho, veio estabelecer o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto em Cabo Verde. Sendo que, é proibida a dopagem a todos os praticantes desportivos dentro e fora das competições desportivas organizadas em território nacional. São consideradas violações das normas antidopagem, entre outros: A presença de
O dia da mentira é celebrado anualmente no primeiro dia do mês de Abril. Também conhecido como o dia das petas, dia dos tolos (de abril), dia da gafe, ou dia dos bobos, é uma data onde as pessoas contam leves mentiras e pregam partidas aos seus conhecidos, por pura diversão. Embora exista este dia da mentira,