Com o término da Segunda Guerra Mundial, intensificou o uso do Transporte Aéreo e atualmente, é considerado um dos meios de transportes mais seguro e o mais utilizado a nível mundial. De salientar que, as viagens de Aeronaves conquistaram o seu espaço do mercado de meios de transportes pelo simples fato da aviação reduzir, consideravelmente,

O Estado protege os direitos das crianças e do adolescente, através da Constituição da República de Cabo Verde, do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, e ainda através do Código Laboral Cabo-verdiano, que consagra um capítulo específico sobre o trabalho de menores, salvaguardando a proteção moral do menor. Um menor só pode ser admitido a

Na história da humanidade, aproximadamente em 1770 antes de cristo registou-se traços da figura jurídica de adoção, designadamente, registos sobre direitos e responsabilidades de adotados e adotantes no “código de Hamurabi”, oriundo da Mesopotâmia. Tendo o instituto da adoção consolidado durante a Roma Antiga e o Período Imperial Romano. No entanto, durante a Idade Média

Atualmente vivemos em uma situação de pandemia provocada pelo vírus conhecido como Coronavírus 2019 (COVID-19). Sendo uma epidemia que ocorreu e ocorre numa escala que atravessou e atravessa fronteiras internacionais, afetando pessoas em escala mundial. Em 20 de março de 2020, o primeiro caso foi confirmado em Cabo Verde, tratando-se de um homem de 62 anos de

A Constituição da República de Cabo Verde estabelece o direito ao trabalho, o princípio da igualdade e protege o trabalho da mulher. Embora o trabalho da mulher esteja fundado em bases constitucionais, também possui um capítulo específico no Código Laboral Cabo-verdiano, consagrando um regime de proteção mínima, de proteção de ordem biológica, assegurada durante a